RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O estado de Pernambuco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 25 mil a uma gestante que deu à luz no chão do Hospital Barão de Lucena, no Recife, devido à superlotação da unidade. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão.
O parto ocorreu no dia 5 de julho de 2023. Viviane Vicente, 30, contou à reportagem que as contrações tiveram início antes das 11h, quando seguiu para o hospital. Após ser examinada, foi orientada a voltar para casa e retornar quando as contrações evoluíssem. No fim da tarde, sentindo dores intensas, retornou ao hospital com a mãe.
De acordo com os autos, a gestante foi novamente examinada, e a dilatação foi constatada, mas permaneceu na área de triagem por causa da “severa lotação” do hospital. Ali ela entrou em trabalho de parto e deu à luz a filha, no chão.
Viviane acionou a Justiça em dezembro do ano passado. Na sentença proferida no último dia 22 de maio, a juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado da Fazenda Pública da Capital, afirmou que “a alegação defensiva de que a superlotação e a escassez de leitos configura caso fortuito ou força maior não subsiste”.
“O Estado não pode se esquivar de sua responsabilidade constitucional de garantir atendimento digno à saúde transferindo o ônus da precariedade do serviço ao cidadão, vulnerabilizado em um momento de extrema fragilidade”, acrescentou a magistrada.
Ao recorrer da decisão, a PGE pediu a redução do valor da indenização “para parâmetros razoáveis, prudentes e moderados”.
O órgão argumenta que Viviane e a filha receberam atendimento logo após o parto e alega “a inexistência de dano moral indenizável diante da ausência absoluta de intercorrências clínicas, sequelas físicas ou prejuízos obstétricos na mãe e no bebê”.
Viviane afirma, contudo, que após o parto ficou em uma cadeira de rodas por cerca de quatro horas até conseguir um leito.
A advogada Juliene Fagundes, que representa Viviane, afirma que também recorreu da decisão para pedir um valor maior de indenização. “[O parto] foi algo extremamente marcante na vida dela.”
Na avaliação da enfermeira obstetra Fabiana Lucena, o caso é um episódio de violência obstétrica.
“Quando o Estado não garante leito suficiente para que as mulheres sejam atendidas com privacidade, com respeito, com segurança, esse Estado está sendo omisso e está produzindo serviços que violentam essas mulheres”, diz ela, que é pesquisadora e integrante do Levante de Enfrentamento à Violência Obstétrica.
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