A Prefeitura de Macaé está avançando no planejamento de um novo sistema de monitoramento eletrônico voltado à proteção de mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). A iniciativa pretende utilizar tecnologia de georreferenciamento para acompanhar o cumprimento das determinações judiciais e possibilitar uma resposta mais rápida em situações de risco.
O projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública em parceria com o Poder Judiciário. A proposta prevê a aquisição de dispositivos destinados tanto ao agressor quanto à mulher protegida.
De acordo com as informações divulgadas pelo município, o equipamento destinado ao agressor terá sistema de fixação que dificulte sua retirada ou violação e poderá funcionar de forma integrada a uma plataforma de monitoramento. A tecnologia permitirá estabelecer áreas de proteção e identificar quando houver uma eventual aproximação indevida da vítima ou de locais determinados pela Justiça.
Vítima poderá contar com botão de emergência
Entre os recursos previstos está um dispositivo destinado à mulher protegida, que poderá contar com botão de pânico para solicitar ajuda em uma situação de emergência. O sistema também deverá possibilitar comunicação com a rede de proteção.
A solução prevê ainda a emissão de alertas em situações como tentativa de violação ou retirada do equipamento, interferência em seu funcionamento e baixo nível de bateria. Segundo a Prefeitura, a proposta é manter o monitoramento ativo sem a necessidade de retirar o dispositivo em situações de recarga.
O sistema também deverá permitir comunicação entre os equipamentos e a central responsável pelo acompanhamento dos casos.
Tecnologia será integrada à rede de proteção
A Prefeitura ressalta que o monitoramento eletrônico não pretende substituir os serviços já existentes no município. A ideia é acrescentar uma ferramenta tecnológica às ações realizadas pela Patrulha Maria da Penha e pelos demais órgãos responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência.
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas, com ações de orientação, monitoramento presencial e contato telefônico. O serviço também atua na fiscalização do cumprimento das determinações judiciais.
O novo sistema deverá funcionar como uma camada adicional de proteção, permitindo que possíveis violações das medidas sejam identificadas com maior rapidez e comunicadas à rede responsável pelo atendimento.
Implantação ainda depende de definição dos procedimentos
Apesar do avanço no planejamento, a implantação definitiva ainda depende da definição dos protocolos de funcionamento e dos critérios para utilização dos equipamentos. O dispositivo destinado ao agressor deverá ser utilizado somente mediante determinação judicial.
A discussão sobre o monitoramento eletrônico ganhou força em Macaé nos últimos meses, após casos de violência contra mulheres e debates envolvendo a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização das medidas protetivas. Em agosto, o município já havia apresentado ao Judiciário uma proposta que previa o uso de dispositivos eletrônicos para acompanhar homens submetidos a medidas protetivas e gerar alertas em caso de aproximação da vítima.
Atendimento às mulheres
Enquanto o novo sistema não é implantado, Macaé mantém serviços especializados para mulheres em situação de violência.
Entre eles está o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que oferece atendimento psicológico, social e orientação jurídica, além da Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento de mulheres protegidas por medidas judiciais.
A Prefeitura também disponibiliza o canal Fala Mulher, destinado a orientações e denúncias.
A rede municipal destaca que mulheres em situação de risco podem procurar atendimento e solicitar acompanhamento, inclusive em situações de emergência.
Com a futura implantação do monitoramento eletrônico, Macaé pretende ampliar a integração entre tecnologia, Justiça e serviços de segurança, criando mecanismos adicionais para identificar situações de risco e reforçar o cumprimento das medidas protetivas.
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