.BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal quer aproveitar a renegociação da concessão de Viracopos para antecipar a construção obrigatória de uma segunda pista de pouso e decolagem no aeroporto localizado em Campinas, no interior de São Paulo. O objetivo é ampliar as alternativas de tráfego e evitar o colapso do sistema aéreo em São Paulo nos próximos anos.
A Folha de S.Paulo teve acesso a detalhes da proposta que o Mpor (Ministério de Portos e Aeroportos) desenhou para reformular o contrato atual, em fase de negociação entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O aeroporto é palco, há anos, de uma crise contratual que envolve disputas judiciais, arbitragens, tentativa frustrada de relicitação e ameaças de caducidade da concessão. O Mpor decidiu aproveitar a tentativa atual de conciliação para colocar suas condições na mesa.
Hoje, Viracopos funciona com apenas uma pista de pouso e decolagem, onde opera cerca de 124,6 mil pousos e decolagens por ano. Pelo contrato original, firmado em 2012, uma segunda pista só precisaria ser construída quando o aeroporto atingisse 178 mil operações.
Agora, porém, o governo concluiu que esperar esse crescimento pode descambar em um gargalo operacional no sistema aéreo paulista. Por isso, o plano é desvincular a obra da demanda e impor a entrega da pista “o mais próximo possível do momento presente”.
Cálculos feitos pelo governo sobre a capacidade futura de atendimento de Congonhas, Guarulhos e Viracopos apontam que a saturação pode ocorrer entre três e 12 anos, dependendo do cenário analisado e das ações ligadas a cada um desses aeroportos.
Um estudo técnico da 7ª Rodada de concessões, usado pelo governo para calcular se um projeto aeroportuário é viável, indica um cenário mais acelerado de crescimento da aviação em São Paulo e aponta que a saturação do sistema paulista pode ocorrer em cerca de três anos.
Já o Plano Aeroviário Nacional, principal documento de planejamento de longo prazo da aviação, sinaliza que essa saturação pode ocorrer em cerca de cinco anos, mesmo com ampliações previstas em Guarulhos e Congonhas.
Outro estudo, desta vez da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), produzido este ano, apresenta uma projeção mais conservadora para o crescimento da demanda aérea e indica que o sistema formado por Congonhas, Guarulhos e Viracopos chegaria a seu limite em cerca de 12 anos.
A avaliação técnica do Mpor é que a obra da segunda pista de Viracopos leva cerca de cinco anos para ficar pronta. Por isso, a pasta entende que a expansão precisa começar antes do esgotamento da capacidade atual.
A nova proposta também abandona parte do projeto original de expansão de Viracopos. O governo concordou em reduzir a área planejada do aeroporto, de 27 km² para aproximadamente 20 km².
A decisão está ligada ao custo das desapropriações, dificuldade operacional de expansão e mudança de visão sobre o papel do aeroporto no sistema paulista. A ideia de transformar Viracopos em um mega-aeroporto com múltiplas pistas independentes foi considerada cara, complexa e pouco viável.
Viracopos acumula anos de disputas regulatórias, descumprimentos contratuais e processos arbitrais. O passivo consolidado da concessionária perante a Anac chega a mais de R$ 5 bilhões, incluindo dívidas com outorgas, contribuições mensais e multas. Já do lado da concessionária, as contas indicam que o governo é que teria uma conta de cerca de R$ 6 bilhões para pagar à ABV.
O plano do Mpor foi enviado para a Anac, que conduz as negociações com a concessionária ABV. A construção da segunda pista, conforme os estudos, não resolve o problema estrutural da aviação paulista no longo prazo, mas ajuda a aliviar a pressão nos próximos anos.
AEROPORTOS REGIONAIS
Além da segunda pista, o governo decidiu usar a renegociação da concessão para tentar destravar investimentos em aeroportos regionais deficitários. A proposta prevê que Viracopos seja obrigado a fazer estudos técnicos e participar de futuras concessões de seis aeroportos regionais.
Os terminais ficam em Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Guanambi (BA) e Itaituba (PA). Todos ficaram sem interessados em leilões já realizados pelo programa federal AmpliAR, criado para conceder os terminais regionais.
A ideia do Mpor é que a concessionária de Viracopos terá de participar obrigatoriamente de novas disputas para esses aeroportos. Se vencer todas, fica com os seis. Se perder algum para concorrentes, terá de elaborar novos estudos para outros terminais, até incorporar seis aeroportos ao seu contrato.
Tratativas para resolver a concessão por meio de um consenso foram conduzidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2024, mas fracassaram sem acordo. Em junho de 2025, o prazo da relicitação expirou, o que poderia levar à retomada da caducidade da concessão. No ano passado, a concessionária pediu a abertura de uma “comissão de autocomposição” na Anac, que é a fase que está em andamento.
Desde então, pelo menos 35 reuniões técnicas já foram realizadas para tentar construir um novo desenho para o contrato.
Questionada sobre o assunto, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não vai comentar o assunto por causa de cláusula de confidencialidade imposta durante a vigência da negociação com a Anac, que criou, em setembro de 2025, uma “comissão de autocomposição” para reavaliar o contrato.
O MPor declarou que “o processo tramita sob sigilo” e que “segue estritamente as diretrizes técnicas para a resolução do caso”. A Anac não se manifestou.
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